PORTARIA N°017/2023

EMENTA

• “DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. Alex Tadeu de Oliveira

Integra da Norma

PORTARIA N.º 017/2023


“DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito do Município de Ouro Verde, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar N.º
022/2005.


R E S O L V E:

1 – Declarar Estável no Serviço Público Municipal o Servidor Público
Municipal Sr. Alex Tadeu de Oliveira, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Civil,
período aquisitivo de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2023, em
Conformidade com o Artigo 23 da Lei Complementar n.º 022/2005.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Ouro Verde (SC), em 03 de fevereiro de 2023.


MOACIR MOTTIN
PREFEITO MUNICIPAL


A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
VICE PREFEITA MUNICIPAL