Legislação

LEI N. 1.169/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1169/2020
Data da Publicação: 27/09/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSO 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N. 3860/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 3860/2022
Data da Publicação: 22/09/2022

Ementa: REGULAMENTA O REGISTRO DO CARTÃO PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A ENTREGA DOS ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N. 1168/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1168/2022
Data da Publicação: 20/09/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS FONTES – 0135 E 1165, POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO 3859/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 3859/2022
Data da Publicação: 20/09/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS FONTES – 0135 E 1165, POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO 3857/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 3857/2022
Data da Publicação: 12/09/2022

Ementa: “NOMEIA FUNCIONARIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. ANA FLAVIA FERREIRA TOGNI

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