Decreto Executivo 3785/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/03/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3773/2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a LOA 2022 nº 1.146/2021.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 398.200,00 (Trezentos e noventa e oito mil e duzentos reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
20000 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Unidae Orçam. |
20001 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Função |
4 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
402 |
Administração Geral |
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Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planej. E Gestão |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
250.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 161 |
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Valor |
R$ |
10.750,00 |
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Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 162 |
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Valor |
R$ |
7.450,00 |
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Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 163 |
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Valor |
R$ |
130.000,00 |
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Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 151 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior na Fonte de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 18 de março de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal