Lei Ordinária 1151/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/12/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei N.º 1151/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar dotações orçamentários no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), para a seguinte Dotação Orçamentária:
|
Órgão Orçament. |
4000 |
SEC./COORD. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TIRISMO |
|
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
1201 |
Educação para todos |
|
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
|
Fonte |
0101 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação |
|
Valor |
R$ |
110.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 30 |
Art. 2º – O Crédito aberto por esta Lei ocorreu por conta de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
|
Órgão Orçament. |
4000 |
SEC./COORD. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TIRISMO |
|
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
362 |
Ensino Médio |
|
Programa |
1202 |
Apoio ao Ensino Médio |
|
Ação |
2.20 |
Manutenção do Ensino Médio |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
10.000,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 31 |
|
Subfunção |
363 |
Ensino Profissional |
|
Programa |
1207 |
Ensino Profissionalizante |
|
Ação |
2.92 |
Apoio ao Ensino Profissionalizante |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
20.000,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 141 |
|
Subfunção |
364 |
Ensino Superior |
|
Programa |
1203 |
Apoio ao Ensino Superior |
|
Ação |
2.22 |
Apoio ao Ensino Superior |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
35.000,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 34 |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
|
Ação |
1.25 |
Constr., Ampl. e Reforma da Rede Física da Educação Infantil |
|
Fonte |
0101 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação |
|
Valor |
R$ |
9.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 35 |
|
Subfunção |
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
Programa |
1205 |
Jovens e Adultos na Escola |
|
Ação |
2.26 |
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
5.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 42 |
|
Subfunção |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
1206 |
Educação de Pessoas Especiais |
|
Ação |
2.27 |
Manutenção da Educação Especial |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
5.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 43 |
|
Unidade Orçam. |
4002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
695 |
Turismo |
|
Programa |
2302 |
Desenvolvimento do Turismo |
|
Ação |
2.80 |
Desenvolvimento de Ações e Projetos Voltados ao Turismo |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
11.000,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 115 |
|
Valor |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 116 |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
|
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
7.000,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 44 |
|
Valor |
R$ |
4.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 45 |
|
Ação |
2.99 |
Manut., Ampl. e Reforma de Campo de Futebol |
|
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 149 |
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde, em 14 de dezembro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal