DECRETO Nº 4461/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4461/2026


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.

                                                                 
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 377.706,13 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e seis reais e quarenta e treze centavos) destinados paras as seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

21000

Secretaria/Coordenadoria de Desenvolvimento Social

Unid. Orçament.

21001

Secretaria/Coordenadoria de Desenvolvimento Social

Função

8

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

803

Assistência Comunitária Geral

Ação

2.53

Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social

Fonte

0364

Transferências de Convênios – Estado/Outros - Superávit

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Valor

R$

204.278,98 – Cta Contábil 20511

Valor

R$

  91.167,15 – Cta Contábil 20512

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Valor

R$

25.406,00 – Cta Contábil 20511

Valor

R$

56.854,00 – Cta Contábil 20512

Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do superávit apurado no exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 24 de fevereiro de 2026


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal