DECRETO Nº 4405/2025              

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4405/2025              

 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.


Decreta:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.240,00 (Dezenove mil, duzentos e quarenta reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão Orçamentário

4000

SECRETARIA/COOR DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamtária

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

306

Alimentação e Nutrição

Programa

1004

Alimentação Suplementar

Ação

2.13

Manutenção da Alimentação Escolar - Fundamental

Fonte

0143

Recursos do PNAE

Valor 

R$

13.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa - 19

Ação

2.85

Manutenção da Alimentação Escolar – Pré-Escolar

Fonte

0143

Recursos do PNAE

Valor 

R$

2.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa - 123

Ação

2.86

Manutenção da Alimentação Escolar – Creche

Fonte

0143

Recursos do PNAE

Valor 

R$

4.240,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa - 121

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, no período, conforme planilha abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 31 de outubro de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal