DECRETO N.º 4406/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO 0143 0136 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4406/2025


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO  0143 0136 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1242/2024.


Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 33.550,34 (Trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçamentário

4000

SECRETARIA/COOR DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamtária

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

306

Alimentação e Nutrição

Programa

1004

Alimentação Suplementar

Ação

2.13

Manutenção da Alimentação Escolar - Fundamental

Fonte

0343

Recursos do PNAE - Superávit

Valor 

R$

10.980,09

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa

Subfunção

361

Extensão Rural

Programa

1201

Assistência ao produtor rural

Ação

2.17

Manut. Ativ. Desenvol. de Ações e Projetos Agropecuários

Fonte

0336

Salário Educação - Superávit

Valor 

R$

22.570,34

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa

Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior nas fontes 0143 e 0136

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 30 de outubro de 2025


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal