DECRETO N.º 4407/2025
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTES O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE – RECURSOS ORDINÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 31/10/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTES O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE – RECURSOS ORDINÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N.º 4407/2025 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTES O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE – RECURSOS ORDINÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1242/2024. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:
Unid. Orçament. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 1 |
Valor |
R$ |
78.000,00 |
Unid. Orçament. |
4002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 153 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Unid. Orçament. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Ativ., Desenvol. de Ações e Proj. Agropecuárias |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 46 |
Valor |
R$ |
70.000,00 |
Unid. Orçament. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Pública |
Ação |
2.37 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 53 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 62 |
Valor |
R$ |
70.000,00 |
Unid. Orçament. |
8001 |
SECRETARIA/COORD. DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.45 |
Manut. da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 66 |
Valor |
R$ |
45.000,00 |
Unid. Orçament. |
20001 |
SEC/COORD. DE ADM. PLANEJ. E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manut. Ativ. Sec./Coord. de Adm. Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 5 |
Valor |
R$ |
75.000,00 |
Unid. Orçament. |
21001 |
SEC/COORD. DE ADM. PLANEJ. E GESTÃO |
Função |
8 |
Administração |
Subfunção |
244 |
Administração Geral |
Programa |
804 |
Administração Geral |
Ação |
2.83 |
Manut. Ativ. Sec./Coord. de Adm. Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 91 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Unid. Orçament. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Saude |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 98 |
Valor |
R$ |
217.000,00 |
Total......... |
R$ |
635.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto por este Decreto usou como fonte de recurso o excesso de arrecadação apurado no exercício corrente (recursos ordinários) até o presente momento. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 31 de outubro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
