DECRETO Nº 4391/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4391/2025              


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.


Decreta:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a seguinte dotação de orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

365

Ensino Infantil

Programa

1204

Criança na Escola

Ação

2.90

Manutenção da Educação Infantil - Creche

Fonte

0118

Transferência do FUNDEB

Valor 

R$

80.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 37

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, conforme planilha abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 30 de setembro de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal