DECRETO N.º 4390/2025
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0102 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/09/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0102 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N.º 4390/2025 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0102 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1242/2024. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçamento |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 98 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do remanejamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão Orçamento |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 101 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 30 de setembro de 2025 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
