DECRETO N.º 4527/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4527/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025.

DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

20001

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

402

Administração Geral

Ação

2.58

Manut. Ativ. da Sec/Coord de Administração e Gestão

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 8

Valor

R$

80.000,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

20001

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E GESTÃO

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

402

Administração Geral

Ação

2.58

Manut. Ativ. da Sec/Coord de Administração e Gestão

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 5

Valor

R$

80.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 16 de junho de 2026.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal