DECRETO N.º 4526/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/06/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4526/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2801 |
Serviços da Dívida Interna |
Ação |
2.37 |
Pagamento da Dívida interna |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4690 |
Aplicações Diretas – Despesa – 68 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2801 |
Serviços da Dívida Interna |
Ação |
2.37 |
Pagamento da Dívida interna |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3290 |
Aplicações Diretas – Despesa – 67 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 15 de junho de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
