DECRETO N.º 4513/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4513/2026


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1265/2025.

                                                                 
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçamento

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

Unid. Orçamentária

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa

2001

Assistência ao produtor rural

Ação

2.31

Manut. Ativ. Desenvol. de Ações e Projetos Agropecuários

Fonte

300

Recursos Ordinários - Superávit

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 159

Valor

R$

50.000,00

Órgão Orçamento

7000

SEC/COORD DE INFRAESTRUTURA

Unid. Orçamentária

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa

2601

Estradas Vicinais

Ação

2.35

Manutenção dos Setor Rodoviário

Fonte

300

Recursos Ordinários - Superávit

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 160

Valor

R$

50.000,00

Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na fonte 0100.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 12 de maio de 2026


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal