DECRETO N.º 4455/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4455/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

21001

SEC./COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social 

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

803

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.53

Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 91

Valor

R$

3.000,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

21001

SEC./COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social 

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

803

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.53

Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

31390

Aplicações Diretas – Despesa – 89

Valor

R$

3.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 12 de fevereiro de 2026.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal