DECRETO N.º 4454/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI MUN. Nº 1.184/2023 (FINISA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4454/2026


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME A LEI MUN. Nº 1.184/2023 (FINISA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei n. 1265/2025.

                                                               
Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais) destinados para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

22000

SECRETARIA/COORD. DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçam.

22001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.3

Construção de Obras de Infraestrutura Urbana

Fonte

183

Operações de Crédito Internas – Outros Programas

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Total

R$

301.000,00

Art. 2º – O crédito aberto por este Decreto, ocorrerá por conta do Contrato de Financiamento Nº 0620703-31 FINISA, Firmado junto a Caixa Econômica Federal em 01/06/2023, conforme autorização da Lei Municipal nº 1.184/2023 de 18/05/2023.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 12 de fevereiro de 2026.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal