DECRETO N.º 4408/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTE O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 0138 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4408/2025


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTE O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 0138 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1242/2024.

                                                                
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 551.601,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e um reais) destinado para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unid. Orçament.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.50

Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0338

Transferência - SUS/União - Superávit

Elemento

3393

Aplicações Diretas – Despesa 220

Valor

R$

551.601,00

Total.........

R$

551.601,00

 
Art. 2º - O crédito aberto por este Decreto usou como fonte de recurso o superávit do exercício anterior na fonte 0138 – repasse fundo a fundo SUS/FNS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 31 de outubro de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal