DECRETO N 4343/2025
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 23/06/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N 4343/2025 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1254/2025. DECRETA: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 448.760,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta reais) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unid. Orçament. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
1701 |
Saneamento Básico Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. Ativ. Desenvol. de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas - Despesa 47 |
Valor |
R$ |
170.000,00 |
Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unid. Orçament. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 63 |
Valor |
R$ |
226.760,00 |
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Unid. Orçament. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.48 |
Pagto de Precatórios, Acordos e Ações de Peq. Causas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 73 |
Valor |
R$ |
52.000,00 |
Art. 2º. O crédito aberto por esta Decreto, ocorreu por conta do remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SEC/COORD DE EDUC, CULT, ESPORT E TURISMO |
Unid. Orçament. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
364 |
Ensino Superior |
Programa |
1203 |
Apoio ao Ensino Superior |
Ação |
2.22 |
Apoio ao Ensino Superior |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3350 |
Aplicações Diretas – Despesa 150 |
Valor |
R$ |
117.320,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 34 |
Valor |
R$ |
51.440,00 |
Órgão Orçament. |
17000 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Unid. Orçament. |
17001 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Função |
16 |
Habitação |
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
Programa |
1602 |
Sistema Habitacional Urbano |
Ação |
1.76 |
Desenvolv. de Ações e Proj. Habitacionais Urbanos e Rurais |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 80 |
Valor |
R$ |
80.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 81 |
Valor |
R$ |
200.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 23 de junho de 2025 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
