DECETO N°3921/2023

EMENTA

• “CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 3921/2023


“CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais e em especial a Lei Complementar nº 091/2022.


DECRETA:

Art. 1º - Fica Concedido Gratificação pelo Exercício de Direção Escolar (GEDE), a
Servidora Pública Municipal Sra. Clari Maria Weber Faccio, em virtude da sua designação
dada pela Portaria nº 014/2023.

Parágrafo Primeiro – conforme a Lei Complementar nº 091/2022 em seu Art. 3º, Inciso I,
o valor é de R$ 1.122,07 (hum mil, cento e vinte e dois reais e sete centavos) para o profissional
ocupante de 01 (uma)vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Segundo - a correção das perdas do referido valor, usando como medida o
INPC acumulado ou qualquer outro que venha a substituí-la, sempre na data base de
reposição salarial dos demais servidores municipais.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 01 de fevereiro de 2023.


MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal