Legislação

DECRETO N° 4118/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4118/2024
Data da Publicação: 30/01/2024

Ementa: “REABERTURA DO DECRETO Nº 4088/2023, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N° 4118/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4118/2024
Data da Publicação: 30/01/2024

Ementa: “REABERTURA DO DECRETO Nº 4088/2023, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N° 4119/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4119/2024
Data da Publicação: 30/01/2024

Ementa: “REABERTURA DO DECRETO 4042/2023, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 002/2023 – SCC 7738/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PORTARIA N. 009/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 009/2024
Data da Publicação: 25/01/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE SELEÇÃO INTERNA (MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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