Legislação


DECRETO N.º 4141/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4141/2024
Data da Publicação: 12/03/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI N.º 1217/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1217/2024
Data da Publicação: 12/03/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS USANDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 4135/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4135/2024
Data da Publicação: 07/03/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE OURO VERDE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N.º 4132/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 4132/2024
Data da Publicação: 23/02/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, CONFORME ATA DOS MEMBROS DA COMISSÃO NOMEADOS PELA PORTARIA N. 021/2024 E DA OUTRA PROVIÊNCIAS”

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