DECRETO N.º 4555/2026
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/09/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4555/2026 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Nº 1265/2025. DECRETA Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) destinados para a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
Fonte |
0119 |
Transferências do FUNDEB |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 32 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Art. 2º. - O Crédito aberto no Artigo 1º, ocorreu por conta de remanejamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.15 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0119 |
Transferências do FUNDEB |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 34 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 10 de setembro de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
