DECRETO N.º 4551/2026
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 26/08/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO N.º 4551/2026 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Nº 1284/2026. DECRETA Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 1.588.000,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 1 |
Valor |
R$ |
340.000,00 |
Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
Ação |
2.33 |
Manut. das Atividades, Desenvolv. de Ações e Proj. Agropecuários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 49 |
Valor |
R$ |
290.000,00 |
Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 60 |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Unidade Orçam. |
21001 |
SECRETARIA COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Função |
8 |
Assistência Social |
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
Ação |
2.53 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Desenvolvimento Social |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 89 |
Valor |
R$ |
280.000,00 |
Unidade Orçam. |
4002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 152 |
Valor |
R$ |
80.000,00 |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 98 |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.58 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 8 |
Valor |
R$ |
50.000,00 |
Elemento |
3350 |
Aplicações Diretas – Despesa – 6 |
Valor |
R$ |
98.000,00 |
Total ................. |
R$ |
1.588.000,00 |
Art. 2º. - O Crédito aberto no Artigo 1º, ocorreu por conta de remanejamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.15 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 25 |
Valor |
R$ |
440.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 24 |
Valor |
R$ |
1.148.000,00 |
Total.... |
R$ |
1.588.000,00 |
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 26 de agosto de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
