DECRETO N.º 4548/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 28/07/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4548/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
22000 |
SECRETARIA/COORD. DE SERVIÇOS URBANOS |
Unidade Orçam. |
22001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Publica |
Ação |
2.32 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
16.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 149 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
22000 |
SECRETARIA/COORD. DE SERVIÇOS URBANOS |
Unidade Orçam. |
22001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Publica |
Ação |
2.32 |
Manutenção dos Serviços Urbanos |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
16.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 146 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 28 de julho de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
