DECRETO N.º 4503/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4503/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Giovana do Prado da Motta Prefeita Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

22001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15

Urbanismo

Subfunção

452

Serviços Urbanos

Programa

1502

Serviços de Utilidade Publica

Ação

2.32

Manutenção dos Serviços Urbanos

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 149

Valor

R$

18.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Unidade Orçam.

22001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15

Urbanismo

Subfunção

452

Serviços Urbanos

Programa

1502

Serviços de Utilidade Publica

Ação

2.32

Manutenção dos Serviços Urbanos

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 146

Valor

R$

18.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 28 de abril de 2026.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal