PORTARIA Nº 069/2025

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4191/2024 E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OURO VERDE – SC

Integra da Norma

PORTARIA Nº 069/2025

 
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4191/2024 E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OURO VERDE – SC

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4191/2024, que nomeou a equipe técnica municipal encarregada de apoiar tecnicamente os trabalhos de elaboração do Plano Diretor Municipal;

 
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação social e institucional no processo de criação do Plano Diretor Municipal, com a constituição de comissão com representantes da sociedade civil e de diversos segmentos do poder público e entidades organizadas;

 
RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 4191/2024, esclarecendo que este trata exclusivamente da nomeação da equipe técnica municipal de apoio à elaboração do Plano Diretor Municipal.

Art. 2º Fica instituída, por esta Portaria, a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Ouro Verde/SC, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e colaborar com o processo de elaboração do mesmo, garantindo a transparência e a participação da sociedade.

Art. 3º A Comissão de Acompanhamento será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes setores e instituições:


I – Representante da OAB

Titular: Alessandra Fantin

Suplente: Heloisa Pagnoncelli Benedetti

 
II – Representante do Poder Legislativo

Titular: Geni da Silva Biotto

Suplente: Denoir Quichini Biotto

 
III – Representante do CAU/CREA

Titular: Fabiane Bernardi

Suplente: Alex Tadeu de Oliveira

 
IV – Representante do Sindicato dos Produtores Rurais

Titular: Denis da Silva

Suplente: Alcir Antônio Barreta

 
V – Representante da APAE

Titular: Arlindo Pasini

Suplente: Vera Lucia Festa

 
VI – Representante da Rede de Educação

Titular: Janaina Lorenzon

Suplente: Terezinha Cavalheiro da Silva

 
VII – Representante da Secretaria de Infraestrutura e Obras

Titular: Valduir de Melo

Suplente: Idimar Biotto

 
VIII – Representante da Secretaria de Administração

Titular: Getúlio Ribeiro de Freitas

Suplente: Almeri Lourdes Festa

 
IX – Representante da Secretaria de Assistência Social

Titular: Ivonete Lazarotto

Suplente: Daiane dos Santos


Art. 4º A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Poder Executivo ou por requerimento da maioria dos seus membros, e terá atuação conjunta com a equipe técnica municipal e com a empresa contratada, para apoio ao processo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ouro Verde – SC, 25 de junho de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal