DECRETO N. 4326/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4326/2025


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024.

DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 47.190,00 (quarenta e sete mil, cento e noventa reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

9000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçam.

9001

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função

28

Encargos Especiais

Subfunção

843

Serviço da Dívida Interna

Programa

2801

Serviços da Dívida Interna

Ação

2.46

Pagamento da Dívida Contratada e Parcelamentos Tributários

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4690

Aplicações Diretas – Despesa - 70

Valor

R$

47.190,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

9000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçam.

9001

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função

28

Encargos Especiais

Subfunção

843

Serviço da Dívida Interna

Programa

2801

Serviços da Dívida Interna

Ação

2.46

Pagamento da Dívida Contratada e Parcelamentos Tributários

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3290

Aplicações Diretas – Despesa - 69

Valor

R$

47.190,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ouro Verde – SC, em 09 de maio de 2025.


MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.



GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal