DECRETO N° 4043/2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/10/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4043/2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.178/2022.
Decreta:
Art. 1º – Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão Orçament. | 9000 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
| Unidade Orçam. | 9001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
| Função | 28 | Encargos Especiais |
| Subfunção | 846 | Outros Encargos Especiais |
| Programa | 2802 | Encargos Especiais |
| Ação | 2.48 | Pagto de Precatório, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
| Fonte | 0100 | Recursos Ordinários |
| Valor | R$ | 20.000,00 |
| Elemento | 3390 | Aplicações Diretas – Despesa 72 |
| Órgão Orçament. | 20000 | SEC./COORD. DE ADM, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
| Unidade Orçam. | 20001 | SEC./COORD. DE ADM, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
| Função | 4 | Administração |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 402 | Administração Geral |
| Ação | 2.82 | Manut. das Atividades da Sec. de Adm, Planej. E Gestão |
| Fonte | 0100 | Recursos Ordinários |
| Valor | R$ | 12.000,00 |
| Elemento | 3350 | Aplicações Diretas – Despesa 6 |
Art. 2º – A suplementação de que trata o Artigo 1º tem sua origem no excesso de arrecadação do exercício vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde, em 16 de outubro de 2023.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal
