DECRETO N° 3983/2023

EMENTA

• NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 3983/2023

NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 86, I nciso VI da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei n. 10.520/02, de 17 julho de 2002, mais, o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006;

DECRETA:

Art. 1º. Para efeito de atendimento ao § 1°, Inciso IV, do artigo 3°, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006, designa o(a) PREGOEIRO o  servidor municipal DOUGLAS COSTACURTA ou substituto TERESINHA CAVALHEIRO DA SILVA e como EQUIPE DE APOIO os seguintes membros:

Sandra Mara Alves da Maia;

Elaine Maria Scheis;

Alex Tadeu de Oliveira;

Eli Cleide Balbinot.

Art. 2º. O pregoeiro e equipe de apoio designado no artigo 1°, deste Decreto conduzirão os certames licitatórios de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, a serem realizados no decorrer do Pregão 024/2023, no que tange, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.

Ouro Verde/SC, 20 de junho de 2023.

MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL

O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL