AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES O 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017.
Lei Complementar n°101/2000, Art. 9°, § 4°
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Às oito horas e trinta minutos do dia 20 de fevereiro de 2018, reuniram-se no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal os integrantes responsáveis pela realização da Audiência Pública para apresentação das metas fiscais realizadas até o 3º Quadrimestre do exercício de 2017. O contador do município Sr. Getúlio Ribeiro Freitas e o assessor contábil Sr. Flari Rafael Triches fizeram uma explanação de como será conduzida a audiência e apresentação das metas. Primeiramente foi informado que a meta de arrecadação para o exercício de 2017 é de R$ 13.255.496,81 de acordo com a Lei Orçamentária Anual que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2017. Dando continuidade, passou a apresentar as metas realizadas até o quadrimestre, onde foram destacados os seguintes resultados: arrecadação efetiva foi de R$ 14.036.006,93; as despesas liquidadas até o quadrimestre registraram o montante de R$ 13.798.017,33. No confronto entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período conclui-se que o município encerrou o quadrimestre com um Superávit Orçamentário de R$ 780.510,12. A receita arrecada está assim classificada:
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Especificação |
Orçada |
Arrecadada |
|
RECEITAS CORRENTES |
13.235.496,81 |
13.293.560,40 |
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Receita Tributária (Própria) |
519.150,00 |
498.895,22 |
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Fundo de Participação dos Municípios |
5.955.650,24 |
5.683.262,38 |
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ICMS |
3.809.296,98 |
3.906.212,19 |
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Repasse do SUS |
557.517,16 |
753.439,48 |
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Repasse do FNDE |
87.500,00 |
148.734,19 |
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Repasse do FNAS |
117.826,52 |
224.757,20 |
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Repasse do FUNDEB |
861.000,00 |
846.860,15 |
|
Outras Transferências Correntes |
883.875,91 |
834.389,83 |
|
Outras Receitas Correntes |
443.680,00 |
397.009,76 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
20.000,00 |
742.446,53 |
|
Operações de Crédito |
|
601.062,95 |
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Transferências de Convênios |
|
141.383,58 |
|
Alienação de bens |
20.000,00 |
|
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TOTAL |
13.255.496,81 |
14.036.006,93 |
A despesa liquidada por Órgão em relação ao total da despesa está assim demonstrada:
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DESPESA LIQUIDADA |
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Especificação |
R$ |
% |
|
Câmara de Vereadores |
744.735,67 |
5,40 |
|
Gabinete do Prefeito e vice |
398.618,40 |
2,89 |
|
Secretaria de Administração |
1.587.808,95 |
11,51 |
|
Secretaria de Educação, Cult. Esportes |
2.515.786,26 |
18,23 |
|
Secretaria da Infraestrutura |
2.825.581,83 |
20,48 |
|
Secretaria da Agricultura |
786.010,87 |
5,70 |
|
Secretaria do Meio Ambiente |
213.942,50 |
1,55 |
|
Secretaria de Planejamento e Assistência Social |
1.031.303,41 |
7,47 |
|
Fundo de Assistência Social |
397.992,94 |
2,88 |
|
Fundo de Saúde |
2.832.208,83 |
20,53 |
|
Fundo da Criança e Adolescente |
681,00 |
0,00 |
|
Fundo de Habitação |
9.786,50 |
0,07 |
|
Fundo do Idoso |
|
0,00 |
|
Fundo da Cultura |
38.080,52 |
0,28 |
|
Encargos Gerais |
415.479,65 |
3,01 |
|
TOTAL |
13.798.017,33 |
100,00 |
Com relação a obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais em educação e 15% em saúde, até o quadrimestre em questão foram aplicados 26,69% e 16,29% respectivamente. Com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 46,03% e o Poder Legislativo 4,19% da receita corrente líquida do município. Remuneração dos profissionais do magistério, o município aplicou 93,10% do total de recursos repassados do FUNDEB.