PONTO FACULTARIVO

DECRETO N.º 3747/2021

 

  “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, do dia 23 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022.

 

Parágrafo Único – As Secretárias Municipais de Saúde, Infraestrutura e os Setor de Finanças, Licitações, Compras e Recepção (telefone), trabalharão em sistema de plantão nos dias 23 dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, conforme cronograma a ser feito pelos seus gestores.

 

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Verde – SC, em 13 de dezembro de 2021.

 

 

 

MOACIR MOTTIN – Prefeito Municipal 

 

Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

 

 

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA – Vice-Prefeita Municipal