PORTARIA N.º 0107/2026

EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DA CIDADE DE OURO VERDE – ConCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 107/2026


NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DA CIDADE DE OURO VERDE – ConCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e considerando o disposto no art. 148 da Lei Municipal nº 105/2026;


CONSIDERANDO a aprovação do Plano Diretor do Município de Ouro Verde e a necessidade de assegurar a continuidade das ações voltadas à sua efetiva implementação;


CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do Poder Público na discussão, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano, ao uso e à ocupação do solo, à mobilidade, ao meio ambiente e à infraestrutura municipal;


RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho da Cidade de Ouro Verde – ConCIDADE, órgão consultivo e participativo destinado a promover a integração entre o Poder Público e a sociedade civil nas matérias relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano municipal, conforme a seguinte composição:


I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

a) Representante da Secretaria/Coordenadoria de Administração, Planejamento e Gestão:

Titular: Giiovana do Prado da Motta

Suplente: Almeri Lourdes Festa

1. b) Representante da Secretaria/Coordenadoria de Meio Ambiente:

Titular: Gislei Marcelo Giotto;

Suplente: Vitor Fabris.

1. c) Representante da Secretaria/Coordenadoria de Infraestrutura:

Titular: Idimar Biotto;

Suplente: Valmir Siqueira.

1. d) Representante da Secretaria/Coordenadoria de Serviços Urbanos:

Titular: Valdomiro da Silva;

Suplente: Lea Cristina Cavali Marques


II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. a) Representante dos setores de comércio e indústria:

Titular: Volmir Becker;

Suplente: Valdir dos Santos Lara.

1. b) Representante do Sindicato dos Produtores Rurais:

Titular: Alsir Barreta;

Suplente: Elcio Giacomini.

1. c) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Titular: Heloisa Pagnoncelli Benedetti;

Suplente: Tamires Giacomin

d) Representante com formação superior em Arquitetura e Urbanismo:

Titular: Priscila Kosinski

Suplente: Alex Tadeu de Oliveira Junior

1. e) Representante com formação superior em Engenharia Civil:

Titular: Viviani Cristhani;

Suplente: Monica Ferneda Martini.


Art. 2º O Conselho da Cidade de Ouro Verde – ConCIDADE exercerá suas atribuições nos termos da legislação municipal aplicável, competindo-lhe, especialmente, acompanhar e contribuir para a implementação do Plano Diretor, bem como discutir, acompanhar e avaliar políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano, ao uso e à ocupação do solo, à mobilidade, ao meio ambiente, à infraestrutura e às demais matérias de interesse coletivo.

Art. 3º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observadas as disposições do art. 148 da Lei Municipal nº 105/2026.

Art. 4º A participação dos membros no Conselho não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante, ressalvada eventual disposição legal específica em sentido contrário.

Art. 5º O funcionamento, a organização e os procedimentos do Conselho observarão a legislação municipal vigente e as disposições regulamentares aplicáveis, cabendo aos seus membros atuar de forma colaborativa na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas municipais pertinentes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Município de Ouro Verde SC, 22 de outubro de 2026.


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL