Decreto Executivo 3825/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/06/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N.º 3825/2022
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021.
DECRETA:
Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para Todos |
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Ação |
2.17 |
Manutenção do Transp. Escolar – Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Transferências Rec. de Impostos e de Transferência de Impostos |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 18 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para Todos |
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Ação |
2.17 |
Manutenção do Transp. Escolar – Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Transferências Rec. de Impostos e de Transferência de Impostos |
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Valor |
R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 13 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 28 de junho de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeito Municipal