Decreto Executivo 3760/2022

EMENTA

• NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  a servidora municipal SIMONE SELIG DOS SANTOS

Integra da Norma

 

 

 

DECRETO N.º 3760/2022

 

 

NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA, Prefeita Municipal de Ouro Verde em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 86, I nciso VI da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei n. 10.520/02, de 17 julho de 2002, mais, o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Para efeito de atendimento ao § 1°, Inciso IV, do artigo 3°, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como o Decreto Municipal n. 1518/2006, de 21 de setembro de 2006, designa o(a) PREGOEIRO a  servidora municipal SIMONE SELIG DOS SANTOS ou substituto TERESINHA CAVALHEIRO DA SILVA e como EQUIPE DE APOIO os seguintes membros:

 

Sandra Mara Alves da Maia;

Elaine Maria Scheis;

Alex Tadeu de Oliveira;

Douglas Costacurta.

 

 

Art. 2º. O pregoeiro e equipe de apoio designado no artigo 1°, deste Decreto conduzirão os certames licitatórios de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, a serem realizados no decorrer do exercício de 2022, no que tange, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário em especial o Decreto Municipal n. 3645/2021, de 17 de março de 2021.

 

 

Ouro Verde/SC, 04 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO

 

 

O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

 

 

GISLEI MARCELO GIOTTO

SECR. M. DE ADM. GESTÃO E PLANEJAMENTO