Decreto Executivo 3752/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/12/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3752/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.115/2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
|
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
|
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde |
|
Valor |
R$ |
29.400,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 99 |
Art. 2º – O Valor remanejado por este Decreto ocorreu por conta da seguinte dotação:
|
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
|
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde |
|
Valor |
R$ |
29.400,00 |
|
Elemento |
3393 |
Aplicações Diretas – Despesa 100 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 20 de dezembro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal