Decreto Executivo 3751/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3751/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em especial a Lei Mun. nº 1.151/2021
Decreta:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar dotações orçamentários no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
1000 |
CAMARA MUN. DE VEREADORES |
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Unidade Orçam. |
1001 |
CAMARA MUN. DE VEREADORES |
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Função |
1 |
Legislativa |
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Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
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Programa |
101 |
Processo Legislativo |
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Ação |
2.1 |
Manutenção da Atividade Legislativas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
2.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 96 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e ou total da seguinte dotação:
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Órgão Orçament. |
1000 |
CAMARA MUN. DE VEREADORES |
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Unidade Orçam. |
1001 |
CAMARA MUN. DE VEREADORES |
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Função |
1 |
Legislativa |
|
Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
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Programa |
101 |
Processo Legislativo |
|
Ação |
2.1 |
Manutenção da Atividade Legislativas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
6.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 97 |
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde, em 17 de dezembro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal