Decreto Executivo 3738/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/11/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSO 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3738/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSO 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em especial a Lei 1.143/2021.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar crédito orçamentário no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Função |
26 |
Transporte |
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Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
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Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
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Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
160.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 62 |
Art. 2º – Para dar o suporte orçamentário de que trata o artigo anterior, será anulado parcialmente ou sua totalidade a seguinte dotação:
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Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Função |
15 |
Urbanismo |
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Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
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Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Públicas |
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Ação |
1.36 |
Construção de Obras de Infraestrutura Urbana |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
|
Valor |
R$ |
130.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 49 |
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Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Função |
28 |
Encargos Especiais |
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Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
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Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
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Ação |
2.48 |
Pagto Precatório, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
30.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 72 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 23 de novembro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal