Decreto Executivo 3711/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/08/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3711/2021
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, no dia 06 de Setembro de 2021.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogado as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 31 de agosto de 2021.
MOACIR MOTTIN – Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA – Vice-Prefeita Municipal