Decreto Executivo 3535/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3535/2020
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1093/2019.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no valor de até R$ 38.380,00 (Trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
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Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
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Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
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Ação |
2.33 |
Manut. das Atividades, Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
2.380,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 45 |
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Órgão Orçament. |
20000 |
SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Unidade Orçam. |
20001 |
SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Função |
4 |
Administração |
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|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
402 |
Administração Geral |
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Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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|
Valor |
R$ |
36.000,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 5 |
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Art. 2º – Os Créditos ocorreram pela anulação total e ou parcial das seguintes dotações:
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Órgão Orçament. |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
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Unidade Orçam. |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
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Programa |
2001 |
Assistência ao Produtor Rural |
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Ação |
2.33 |
Manut. das Atividades, Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
2.380,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 47 |
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Órgão Orçament. |
20000 |
SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Unidade Orçam. |
20001 |
SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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Função |
4 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
402 |
Administração Geral |
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Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
36.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 7 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 11 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI
Vice-Prefeito Municipal