Lei Ordinária 1114/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/12/2020
EMENTA
- “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS PARA CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 1114/2020.
“AUTORIZA REALIZAR DESPESAS PARA CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até 15.000,00 (quinze mil reais), destinados ao pagamento de despesas para congratulação dos servidores públicos Municipais de Ouro Verde em comemoração ao Natal.
Art. 2.º – Asdespesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente e futuros, vinculadas ao Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 09 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR
Prefeito Municipal
A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.
ADÉCIO VALENDOLF KOSINSKI
Vice Prefeito Municipal