Decreto Executivo 3534/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” do dia 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3534/2020
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, do dia 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo Único – As Secretárias Municipais de Saúde, Infraestrutura e os Setor de Finanças, Licitações, Compras e Recepção (telefone), trabalharão em sistema de plantão nos dias 28 a 30 de dezembro de 2020, conforme cronograma a ser feito pelos seus gestores.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogado as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 09 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI Vice-Prefeito Municipal