Decreto Executivo 3501/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3501/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1093/2019.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 17.720,00 (Dezessete mil, setecentos e vinte reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para a seguinte Dotação Orçamentária:
|
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Unidae Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
813 |
Lazer |
|
Programa |
402 |
Administração Geral |
|
Ação |
1.75 |
Realiz. E Org. de Feiras, Pascoa, Natal e demais eventos em datas Comemorativas do Município |
|
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
|
Valor |
R$ |
7.860,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
|
Órgão Orçament. |
4000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Unidae Orçam. |
4001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Lazer |
|
Programa |
2701 |
Administração Geral |
|
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
|
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
|
Valor |
R$ |
9.860,00 |
|
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior nas Fontes de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 01 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR – Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI – Vice-Prefeito Municipal