Decreto Executivo 3498/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/11/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Manut. dos Programas do Fundo Mun. de Assist. Social – Elemento 4490
Integra da Norma
DECRETO N.º 3498/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.093/2019.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
12000 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE |
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Unidade Orçam. |
12001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO VERDE |
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Função |
8 |
Assistência Social |
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Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
804 |
Assistência Comunitária em Geral |
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Ação |
2.59 |
Manut. dos Programas do Fundo Mun. de Assist. Social |
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Fonte |
0165 |
Transf. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS/Estado |
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Valor |
R$ |
3.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa/87 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Excesso de Arrecadação de receita até 30/11/2020, conforme balancete da receita.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde – SC, em 30 de novembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI – Vice-Prefeito Municipal