Decreto Executivo 3479/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/10/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3479/2020

 

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  

AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1093/2019.

 Decreta:

 Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISM0

 

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

Função

12

Educação

 

Subfunção

361

Ensino Fundamental

 

Programa

1201

Educação Para Todos

 

Ação

2.16

Manutenção do Ensino Fundamental

 

Fonte

0119

Transferência do FUNDEB

 

Valor

R$

33.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 186

 

Subfunção

365

Educação Infantil

 

Programa

1204

Criança na Escola

 

Ação

2.91

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola

 

Fonte

0119

Transferência do FUNDEB

 

Valor

R$

21.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 194

 

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

 

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Função

20

Agricultura

 

Subfunção

606

Extensão Rural

 

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

 

Ação

2.33

Manut. das Atividades, Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

35.000,00

 

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 46

 

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA

 

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

452

Serviços Urbanos

 

Programa

1502

Serviços de Utilidade Pública

 

Ação

2.37

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

30.000,00

 

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 52

 

Função

26

Transporte

 

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

 

Programa

2601

Estradas Vicinais

 

Ação

2.43

Manutenção do Setor Rodoviário

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

30.000,00

 

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 61

 

 Órgão Orçament.

20000

SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Unidade Orçam.

20001

SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Função

4

Administração

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

402

Administração Geral

 

Ação

2.82

Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

3.000,00

 

Elemento

3350

Aplicações Diretas – Despesa – 6

 

             

 

Art. 2º – Os Créditos ocorreram pela anulação total e ou parcial das seguintes dotações:

 

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISM0

 

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

Função

12

Educação

 

Subfunção

361

Ensino Fundamental

 

Programa

1201

Educação Para Todos

 

Ação

2.16

Manutenção do Ensino Fundamental

 

Fonte

0118

Transferência do FUNDEB

 

Valor

R$

33.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 22

 

Subfunção

365

Educação Infantil

 

Programa

1204

Criança na Escola

 

Ação

2.91

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola

 

Fonte

0118

Transferência do FUNDEB

 

Valor

R$

21.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 138

 

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

 

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Função

20

Agricultura

 

Subfunção

606

Extensão Rural

 

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

 

Ação

2.33

Manut. das Atividades, Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

35.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 45

 

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA

 

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

452

Serviços Urbanos

 

Programa

1502

Serviços de Utilidade Pública

 

Ação

2.37

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

30.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 51

 

Função

26

Transporte

 

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

 

Programa

2601

Estradas Vicinais

 

Ação

2.43

Manutenção do Setor Rodoviário

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

30.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 60

 

 Órgão Orçament.

20000

SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Unidade Orçam.

20001

SECRET./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Função

4

Administração

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

402

Administração Geral

 

Ação

2.82

Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej. e Gestão

 

Fonte

0100

Recursos Ordinários

 

Valor

R$

3.000,00

 

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 5

 

           

  Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Verde – SC, em 08 de outubro de 2020.

 

 AMELIO REMOR JUNIOR – Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

 

ADECIO VALENDOLF KOSINSKI – Vice-Prefeito Municipal