Decreto Executivo 3468/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/09/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3468/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1093/2019.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 16.521,20 (Dezesseis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
20000 |
Secret/Coord de Administração Planejamento e Gestão |
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Unidae Orçam. |
20001 |
Secret/Coord de Administração Planejamento e Gestão |
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Função |
6 |
Segurança Publica |
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Subfunção |
181 |
Policiamento |
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Programa |
601 |
Segurança Publica |
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Ação |
2.12 |
Manutenção do Convênio Trânsito – Prefeitura |
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Fonte |
0312 |
Convênio Trânsito – Prefeitura – Superávit |
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Valor |
R$ |
16.521,20 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 193 |
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Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior nas Fontes de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 28 de Setembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR – Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI – Vice-Prefeito Municipal