Portaria Executiva Portaria Executiva 016/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 06/02/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1411193_PORT_016_2019___LICENCA_TRATAMENTO_JUCIMARA.doc