Decreto Executivo Decreto Executivo 3054/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 19/02/2018 EMENTA “PROMOVE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGA DE 16 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESPECIFICA” Integra da norma 1163234_DECRETO_3054_2018___AMPLIACAO_CARGA_HORARIA_PSICOLOGA_002_1.docx