Decreto Executivo 2874/2017

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NAS FONTES DE RECURSOS: 0336 – Sal. Educação, 0307 – CIDE, 0318 – Fundeb, 0337 – Transf. Conv. FNDE, 0362 – Transf. Conv. Estado Tp. Esc., 0310 – Conv. Transito Militar, 0312 – Conv. Transito Prefeitura, 0308 – COSIP, 0311 – Conv. Transito Policia Civil, 0300 – Recursos Ordinários, 0332 – Transf. Conv. União Educação, 0364 – Transf. Conv Estados Outros, 0389 – Alienação de Bens, 0334 – Transf. de Conv. União Outros, 0331 – Transf. Conv. União Assit. Social, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.