Portaria Executiva Portaria Executiva 053/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 21/03/2016 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 730804_PORT_053_2016____ESTABILIADADE_IVONETE.pdf