Portaria Executiva Portaria Executiva 052/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 15/03/2016 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 730796_PORT_052_2016___LICENCA_MATERNIDADE_JULIANA.pdf