DECRETO Nº 4530/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTASÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4530/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTASÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em especial a Lei n. 1281/2026.

                                                                 
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) destinados para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unid. Orçament.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

362

Ensino Médio

Programa

1202

Apoio ao Ensino Médio

Ação

2.17

Manutenção do Ensino Médio

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 35

Valor

R$

45.000,00

Art. 2º. O crédito aberto por esta Lei, ocorreu por conta do remanejamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO

Unid. Orçament.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para todos

Ação

2.30

Pagamento do Vale Alimentação - Educação

Fonte

0101

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educ.

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 139

Valor

R$

45.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 23 de junho de 2026


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal